1. Propósito
A Flamus Technologies Ltd. ("Flamus", "nós", "nosso", "nossa", ou a "Plataforma") respeita os direitos de propriedade intelectual e espera que todos os usuários façam o mesmo.
Esta Política de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual ("Política") estabelece:
- Como as reivindicações de violação de direitos autorais são enviadas e processadas
- O procedimento para contranotificações
- O tratamento de infratores reincidentes
- Alinhamento com a Lei de Serviços Digitais (DSA) e as leis internacionais de direitos autorais aplicáveis
Esta Política se aplica a todo o conteúdo enviado, compartilhado ou disponibilizado na Plataforma.
Esta Política é regida pelas leis de Hong Kong e opera dentro do quadro legal aplicável à Flamus como uma entidade constituída em Hong Kong. Referências a regimes jurídicos estrangeiros específicos (incluindo o DMCA e a DSA) são incluídas exclusivamente para garantir o alinhamento processual quando o conteúdo for acessível nessas jurisdições.
2. Propriedade e Responsabilidade
Os criadores mantêm a propriedade do conteúdo que enviam para a Flamus.
Ao fazer upload de conteúdo, os usuários declaram e garantem que:
- São proprietários do conteúdo; ou
- Obtiveram todos os direitos, licenças, consentimentos e permissões necessários para sua publicação e monetização
Isso inclui:
- Música
- Filmagens de vídeo
- Imagens
- Marcas registradas
- Obras artísticas
- Mídia de terceiros
- Conteúdo gerado por IA ou sintético que incorpore obras protegidas
A revisão pré-publicação não transfere a responsabilidade legal de quem enviou o arquivo (uploader) para a Flamus.
Os usuários permanecem inteiramente responsáveis por garantir que seu conteúdo não viole os direitos de propriedade intelectual de terceiros.
3. Denúncia de Violação de Direitos Autorais
Se você acredita que o conteúdo disponível na Flamus infringe seus direitos autorais, você deve enviar uma notificação formal exclusivamente por meio da Interface de Relatórios da Flamus, selecionando a categoria "Propriedade Intelectual / Direitos Autorais".
Para ser válida, uma notificação deve incluir:
- Identificação da obra protegida por direitos autorais que se alega ter sido infringida
- Identificação do material supostamente infrator e informações suficientes para localizá-lo
- Seu nome completo e informações de contato
- Uma declaração de boa-fé de que o uso não é autorizado
- Uma declaração de que as informações fornecidas são precisas e de que você é o detentor dos direitos ou representante autorizado
- Sua assinatura física ou eletrônica
Envios incompletos ou em não conformidade podem não ser processados.
3.1 Registro Estruturado de Casos e Declarações de Motivos
Todas as notificações e contranotificações de direitos autorais enviadas por meio da Interface de Relatórios são:
- Registradas e datadas (time-stamped)
- Atribuídas a uma referência de caso interna estruturada
- Associadas ao conteúdo e identificadores de conta relevantes
- Processadas sob procedimentos de conformidade documentados
Quando exigido pela lei aplicável, incluindo a Lei de Serviços Digitais da União Europeia (DSA), a Flamus emitirá uma Declaração de Motivos quando o conteúdo for removido, restrito ou a monetização for suspensa. Digital Services Act (DSA),
Os registros de casos podem ser retidos para fins de auditoria, defesa legal e conformidade regulatória.
4. Alinhamento ao Quadro Internacional de Direitos Autorais
A Flamus é constituída em Hong Kong e esta Política é regida pelas leis de Hong Kong.
Onde o conteúdo é acessível em jurisdições que impõem estruturas estatutárias específicas de notificação e remoção (notice-and-takedown), a Flamus alinha seus procedimentos com os requisitos legais aplicáveis na medida exigida por lei.
Isso inclui, onde relevante:
- Conformidade com os requisitos processuais do Digital Millennium Copyright Act (DMCA) dos Estados Unidos para notificações relativas a conteúdo acessível nos Estados Unidos. Digital Millennium Copyright Act (DMCA).
- Conformidade com a Lei de Serviços Digitais da União Europeia (DSA), incluindo a emissão de Declarações de Motivos quando o conteúdo for removido ou restrito para usuários localizados na União Europeia. Digital Services Act (DSA).
- Reconhecimento dos direitos estatutários concedidos sob as leis locais de direitos autorais aplicáveis em outras jurisdições.
Nada nesta Política limita os direitos estatutários disponíveis sob a lei aplicável na jurisdição do usuário. No entanto, a interpretação e a governança desta Política permanecem sujeitas às leis de Hong Kong.
5. Nossa Resposta a Notificações Válidas
Após o recebimento de uma notificação de infração válida, a Flamus pode:
- Remover ou desativar o acesso ao conteúdo
- Notificar o uploader
- Solicitar documentação adicional
- Restringir temporariamente a monetização
- Suspender ou reter a monetização, créditos da carteira interna ou elegibilidade de pagamento associados a conteúdo supostamente infrator, pendente de investigação e resolução da reclamação
- Iniciar ação de aplicação de regras (enforcement) quando apropriado
A remoção ou restrição não constitui uma admissão de infração.
A Flamus pode utilizar ferramentas de detecção automatizadas para ajudar a identificar conteúdo potencialmente infrator. Nenhuma decisão de punição permanente é imposta com base apenas em análise automatizada sem revisão humana de conformidade.
6. Procedimento de Contranotificação
Se você acredita que o conteúdo foi removido por engano ou identificação incorreta, você deve enviar uma contranotificação exclusivamente por meio da Interface de Relatórios da Flamus, selecionando a opção de contranotificação apropriada.
Uma contranotificação válida deve incluir:
- Identificação do material removido e sua localização anterior
- Uma declaração, sob pena de perjúrio, de que a remoção resultou de engano ou identificação incorreta
- Suas informações de contato
- Uma declaração de consentimento à jurisdição dos tribunais de Hong Kong, a menos que a notificação seja enviada de acordo com um regime estatutário específico da jurisdição que exija requisitos alternativos de consentimento jurisdicional
- Sua assinatura física ou eletrônica
A Flamus pode restaurar o conteúdo quando for legalmente apropriado e quando nenhuma ação judicial for iniciada dentro do período legal aplicável.
7. Política de Infratores Reincidentes
A Flamus mantém uma política de restrição ou encerramento de contas de infratores reincidentes de direitos autorais.
A infração reincidente pode ser determinada com base em:
- Número de notificações válidas
- Frequência das violações
- Gravidade da infração
- Evidência de uso indevido intencional
As determinações de infratores reincidentes são feitas de acordo com os princípios de proporcionalidade e os padrões de conformidade da plataforma. As determinações de infração reincidente podem ser feitas no nível da identidade verificada. Onde várias contas estão vinculadas ao mesmo indivíduo verificado, as medidas de punição podem se estender a todos os perfis associados de acordo com a Política de Uso Aceitável e Termos de Serviço.
8. Conteúdo Gerado por IA e Sintético
Os usuários permanecem totalmente responsáveis por garantir que o conteúdo sintético ou gerado por IA:
- Não replique ou reproduza substancialmente obras protegidas, elementos distintivos ou propriedade intelectual legalmente protegida sem autorização, inclusive por meio de geração assistida por IA
- Não reproduza ilegalmente estilos artísticos protegidos sob a lei aplicável
- Não use a imagem/semelhança de indivíduos identificáveis sem autorização
As reivindicações de PI envolvendo conteúdo gerado por IA são processadas sob os mesmos padrões de outros conteúdos.
9. Revisão Pré-Publicação e Direitos Autorais
A Flamus opera um modelo de revisão de conformidade pré-publicação curado.
No entanto:
- A revisão pré-publicação não garante a ausência de infração
- A aprovação para publicação não cria imunidade legal
- A responsabilidade pela liberação de direitos permanece com o uploader
Quando a infração for identificada pós-publicação, medidas de aplicação de regras poderão ser aplicadas.
A Flamus opera como um serviço de hospedagem intermediário e não assume a autoria ou propriedade do conteúdo enviado pelo usuário. A revisão pré-publicação é uma medida de conformidade e não altera a alocação legal de responsabilidade pela liberação de propriedade intelectual.
10. Abuso do Processo de Denúncia
O envio de notificações de direitos autorais ou contranotificações sabidamente falsas, fraudulentas ou abusivas pode resultar em:
- Rejeição da submissão
- Restrições de conta
- Ação punitiva sob a Política de Uso Aceitável Política de Uso Aceitável
- Encaminhamento às autoridades competentes quando exigido por lei
A Flamus reserva-se o direito de tomar medidas contra o abuso do processo de denúncia de propriedade intelectual.
11. Alinhamento Entre Políticas
Esta Política atua em coordenação com:
- Política de Uso Aceitável
- Diretrizes para Criadores
- Política de Reclamações
- Processo de Recursos
- Política Antiexploração e de Direitos Humanos - Política de Direitos Humanos e Antiexploração - onde questões de PI se cruzam com preocupações de exploração ou coerção
12. Alterações a Esta Política
A Flamus pode atualizar esta Política periodicamente para refletir desenvolvimentos legais, requisitos regulatórios ou mudanças operacionais.
O uso contínuo da Plataforma constitui a aceitação da Política atualizada.