Política de Uso Aceitável (AUP)

Objetivo

Explicar de forma clara e direta o que é proibido na plataforma Flamus. A Flamus opera como uma plataforma curada, com foco principal na conformidade. O envio de conteúdo não garante a publicação. Todo o conteúdo está sujeito a revisão prévia à publicação para garantir a conformidade com os padrões legais, de segurança e da marca. Nosso objetivo é garantir um ambiente seguro, compatível e respeitoso para todos os criadores e usuários.

Esta Política de Uso Aceitável faz parte dos Termos de Serviço da Flamus e é regida pelas leis de Hong Kong. As ações de aplicação de regras (enforcement) tomadas sob esta Política são exercidas de acordo com a estrutura regulatória aplicável à Flamus como uma entidade constituída em Hong Kong, sem prejuízo das leis obrigatórias aplicáveis na jurisdição do usuário.

1. Conduta Proibida

As seguintes atividades e comportamentos são estritamente proibidos na Flamus:

• Conteúdo ilegal: Qualquer material que viole a lei aplicável na jurisdição do criador, na jurisdição do usuário ou as leis que regem a Flamus como uma entidade constituída em Hong Kong.
• Assédio: Bullying, perseguição (stalking), ameaças, ataques coordenados ou campanhas organizadas destinadas a intimidar, silenciar ou prejudicar indivíduos ou grupos.
• Discurso de ódio: Promoção de violência, discriminação ou ódio contra grupos protegidos.
• Fraude: Práticas enganosas, golpes (scams), phishing ou manipulação financeira.
• Spam: Conteúdo promocional não solicitado, links enganosos ou mensagens em massa repetitivas.
• Falsidade ideológica (Impersonation): Fingir ser outra pessoa, marca ou entidade sem autorização.
• Violações de direitos autorais: Fazer upload ou compartilhar propriedade intelectual que você não possui ou não tem permissão para usar. Os procedimentos de violação de direitos autorais, mecanismos de remoção e tratamento de infratores reincidentes são regidos pela Política de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual.
• Evasão de KYC: Tentar contornar, manipular ou falsificar os processos de verificação de identidade.
• Abuso de múltiplas contas: Criar várias contas para evadir banimentos, manipular métricas ou distribuir spam. Isso inclui a criação de contas por meio de intermediários, laranjas, entidades de fachada ou representações de identidade materialmente enganosas destinadas a contornar restrições no nível da identidade.
• Evasão no nível de identidade: Contornar os controles de conta no nível da identidade, incluindo operar contas vinculadas não divulgadas, manipular receitas ou elegibilidade de pagamento em vários perfis ou tentar contornar medidas de fiscalização no nível da identidade. A aplicação de regras sob esta disposição pode ser aplicada a todos os perfis associados à mesma identidade verificada.
• Abuso de indicações (referrals): Os usuários não podem se envolver em atividades artificiais de indicação, autoindicações, tráfego gerado por bots ou práticas promocionais enganosas destinadas a manipular recompensas de indicação. Toda participação em indicações está sujeita aos Termos do Programa de Indicação.
• Uso indevido de IA: Conteúdo gerado por IA ou alterado digitalmente que reproduz, simula ou está razoavelmente associado a indivíduos reais identificáveis sem autorização documentada é estritamente proibido. Os criadores são obrigados a cumprir a Política de Participação e Consentimento de Terceiros no que diz respeito ao conteúdo gerado por IA que apresente pessoas identificáveis.
• Bens e serviços ilegais: Oferecer, anunciar ou facilitar a venda de bens ilegais, substâncias controladas, esquemas financeiros ou serviços que violem a lei aplicável é estritamente proibido. O uso da Plataforma para facilitar o tráfico, coerção, trabalho forçado ou exploração é estritamente proibido e adicionalmente regido pela Política de Direitos Humanos e Antiexploração.
• Violações de privacidade: Doxxing, divulgação não autorizada de dados pessoais, publicação de informações privadas ou compartilhamento de documentos confidenciais sem consentimento são estritamente proibidos.

Tentativas de se envolver em qualquer conduta proibida, ou ajudar terceiros a fazê-lo, serão tratadas como violações desta Política.

1.1 Uso Não Autorizado de Imagem ou Semelhança

Os usuários não podem fazer upload, distribuir, monetizar ou, de outra forma, explorar conteúdo que apresente qualquer indivíduo sem consentimento documentado e autorização legal. As violações desta regra podem resultar em remoção imediata e suspensão da conta.

Todos os Criadores são obrigados a cumprir a Política de Participação e Consentimento de Terceiros, que estabelece os requisitos específicos de documentação - incluindo verificação de idade e consentimento por escrito - que devem ser obtidos e retidos para qualquer terceiro apresentado em conteúdo monetizado.

A participação recorrente ou estruturada de terceiros em conteúdo monetizado sem a conclusão da documentação exigida e, quando aplicável, verificação de identidade independente, é proibida. Um terceiro que aparece em conteúdo monetizado em mais de uma ocasião, ou cuja participação faz parte de um arranjo de conteúdo planejado ou contínuo, está sujeito aos requisitos completos de verificação e documentação aplicáveis de acordo com a Política de Participação e Consentimento de Terceiros, independentemente da natureza ou frequência de sua aparição.

1.2 Responsabilidade Jurisdicional

Os usuários são responsáveis por garantir que seu conteúdo e atividades cumpram as leis aplicáveis em seu país de residência e nas jurisdições onde seu conteúdo é disponibilizado. Essa responsabilidade opera em adição a, e não em substituição a, obrigações de conformidade da própria Flamus sob as leis que regem a Plataforma.

2. Conteúdo Adulto Regulamentado

Onde legalmente permitido, o conteúdo adulto é autorizado na Flamus sob condições estritas:

• Permitido onde for legal e estiver em conformidade com as políticas da Plataforma: O conteúdo deve estar em conformidade com as leis das jurisdições do criador e do usuário e com todas as políticas aplicáveis da Flamus.
• Deve cumprir a verificação de consentimento: Todos os indivíduos retratados em conteúdo adulto devem fornecer consentimento verificado e documentado.
• Sem exploração: Qualquer forma de conteúdo não consensual, exploração ou abuso é estritamente proibida e será denunciada às autoridades.
• Nenhum menor em nenhum momento: A representação, o envolvimento ou o direcionamento de menores em qualquer conteúdo adulto é absolutamente proibido.

3. Integridade da Plataforma

Para manter um ecossistema justo e transparente, os usuários devem respeitar os limites técnicos e operacionais da plataforma:

• Sem engajamento artificial: Usar bots, contas falsas ou serviços pagos para inflar curtidas, visualizações, seguidores ou interações.
• Sem manipulação de pagamento: Explorar chargebacks (estornos), usar métodos de pagamento roubados, lavagem de dinheiro, gerar receita artificialmente, engajamento, qualificação de indicação, elegibilidade de liquidez ou status de nível de pagamento através de autofinanciamento, transações coordenadas, pagamentos circulares (incluindo transações conduzidas usando créditos internos da plataforma, quando aplicável) ou qualquer atividade destinada a manipular a elegibilidade de pagamento, saldos de carteira ou recompensas de indicação.
• Sem raspagem automatizada (scraping): Coleta de dados não autorizada, extração ou uso de scripts automatizados para acessar o conteúdo da plataforma ou dados do usuário.
• Evasão de paywall e vazamento de conteúdo: Os usuários não podem contornar os mecanismos de monetização, redistribuir conteúdo pago fora da Plataforma ou compartilhar material exclusivo para assinantes sem autorização.

A Flamus pode usar sistemas automatizados para detectar padrões de abuso, indicadores de fraude e violações de política. Nenhuma ação punitiva permanente é imposta com base apenas na detecção automatizada sem revisão humana de conformidade.

O comportamento abusivo de reembolso, atividade coordenada de chargeback ou uso indevido intencional de sistemas de faturamento podem constituir má conduta financeira e podem resultar em ação punitiva, incluindo suspensão de conta e confisco ou restrição temporária de ganhos pendentes, sujeito a revisão de conformidade, investigação de fraude e obrigações legais aplicáveis, de acordo com a Política de Reembolsos, Faturamento e Chargeback.

4. Aviso de Aplicação de Regras (Enforcement)

A Flamus aplica esta Política de Uso Aceitável de maneira justa, proporcional e transparente, consistente com os padrões regulatórios aplicáveis.

As violações podem resultar em ações de fiscalização graduais, incluindo avisos, remoção de conteúdo, suspensão temporária, encerramento permanente de conta, retenção de fundos e, quando exigido, encaminhamento às autoridades. As ações de punição podem ser aplicadas no nível da identidade verificada. Quando for determinado que uma violação envolve má conduta no nível da identidade, as medidas disciplinares podem se estender a todas as contas, perfis ou entidades vinculadas ao mesmo indivíduo verificado, na medida permitida pela lei aplicável.

A Flamus reserva-se o direito de recusar ou remover conteúdo que, embora não seja necessariamente ilegal, entra em conflito com os padrões de segurança da Plataforma, posicionamento da marca, tolerância ao risco regulatório ou objetivos de conformidade de longo prazo. Não existe nenhuma obrigação editorial de publicar ou monetizar qualquer conteúdo enviado. Decisões relativas à revisão pré-publicação, posicionamento de marca, tolerância a risco regulatório ou limites de conformidade não constituem ações punitivas e não estão sujeitas ao Processo de Recursos aplicável a determinações de punição pós-publicação.

O conteúdo pode permanecer não publicado ou não monetizado durante a revisão de conformidade. A publicação e a monetização são condicionais à verificação e à conformidade com as políticas. A conclusão de um upload não constitui publicação e a conclusão da verificação não constitui aprovação de nenhum envio de conteúdo específico.

Quando exigido pela lei aplicável ou quando a Flamus determinar que a preservação de evidências é necessária para evitar danos ou exploração, a Flamus pode preservar registros, documentação e dados da conta e cooperar totalmente com as autoridades competentes de aplicação da lei e regulamentares. Tal cooperação pode ocorrer sem aviso prévio ao titular da conta quando legalmente exigido ou quando o aviso prévio prejudicaria uma investigação ou a segurança dos indivíduos. A preservação e divulgação de dados são conduzidas de acordo com a Política Global de Privacidade da Flamus e a lei de proteção de dados aplicável.

Se você acredita que uma medida disciplinar foi tomada por engano, pode solicitar uma revisão por meio de nosso Processo de Recursos.

4.1 Mecanismo de Denúncia e Revisão Estruturada

Todos os recursos, reclamações, avisos de direitos autorais, comunicações regulatórias e submissões relacionadas a políticas devem ser enviados exclusivamente através da Interface de Relatórios da Flamus.

As submissões feitas através da Interface de Relatórios são:

• Registradas e datadas (time-stamped)
• Atribuídas a uma referência de caso interna estruturada
• Sujeitas a verificação de identidade onde aplicável
• Processadas sob procedimentos de conformidade documentados

A Flamus não é obrigada a processar envios relacionados a políticas feitos fora da Interface de Relatórios designada.